Guia de planejamento

ETP na Lei 14.133: problema primeiro, solução depois.

Um bom Estudo Técnico Preliminar não começa pela compra desejada. Ele organiza a necessidade pública, compara caminhos e deixa explícita a razão pela qual uma solução é — ou não é — viável.

A IA pode acelerar a estruturação e a conferência. A decisão, a evidência e a responsabilidade continuam com a equipe pública.

Roteiro de revisão

Quatro perguntas antes de aprovar

01

Qual problema precisa ser resolvido?

Descreva a situação atual, quem é afetado e qual resultado público se espera. Evite transformar a marca ou a solução imaginada na própria necessidade.

02

Quais alternativas são comparáveis?

Registre cenários possíveis, inclusive não contratar, quando pertinente. Compare capacidade de atendimento, riscos, custo total e condições de implantação.

03

O dimensionamento conversa com a demanda?

Quantidades e premissas precisam nascer de memória de cálculo, histórico, projeção ou outra evidência verificável — não de um número isolado.

04

A conclusão decorre da análise?

A declaração de viabilidade deve fechar o raciocínio construído no estudo, incluindo condicionantes, riscos e próximos documentos do processo.

Checklist prático

O que precisa fechar

  • Necessidade escrita sem antecipar indevidamente a solução
  • Requisitos necessários e proporcionais ao resultado esperado
  • Alternativas de mercado comparadas com critérios explícitos
  • Quantidades apoiadas por memória de cálculo ou evidência
  • Riscos e dependências registrados antes da conclusão
  • Viabilidade técnica e econômica coerente com o restante do ETP

Sem garantia automática de conformidade

Modelo, sistema ou IA não substitui a análise do caso, a competência do agente nem as validações previstas no fluxo do órgão.

Divisão de responsabilidade

Onde a IA ajuda — e onde a equipe decide

A IA pode apoiar

  • — Reaproveitar fatos já validados no DFD
  • — Sinalizar campos vazios e contradições
  • — Organizar alternativas e premissas para revisão
  • — Manter fontes e pendências ligadas aos trechos

A equipe precisa validar

  • — Confirmar o interesse público envolvido
  • — Validar premissas, quantidades e requisitos
  • — Julgar a adequação das alternativas
  • — Aprovar a conclusão e a justificativa de viabilidade

Fontes consultadas

Leitura oficial

Leve um caso adequado

Veja como a ÁquIA organiza contexto, evidências e revisão sem tirar o controle da equipe.

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